Ao acessar e usar o MiCore, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com os termos, não utilize o Sistema.
O MiCore concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Sistema, conforme descrito nestes Termos e Condições, com o objetivo de gerenciar suas operações empresariais.
O MiCore se reserva o direito de modificar, atualizar e aprimorar tanto a lógica quanto o layout do Sistema, sem aviso prévio. Isso pode incluir, mas não se limita a, alterações na interface do usuário, funcionalidades, desempenho e outras melhorias ou ajustes para garantir a eficiência e a segurança do Sistema.
O usuário reconhece que o MiCore pode realizar essas atualizações de forma contínua e sem a necessidade de uma nova concordância por parte do usuário, desde que as alterações não impactem diretamente a natureza do serviço contratado. Alterações podem ser realizadas para corrigir erros, otimizar o desempenho ou adicionar novos recursos.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas dentro do Sistema sob sua conta. O uso indevido do Sistema, violando qualquer um dos termos, pode resultar em suspensão ou rescisão da conta.
O MiCore compromete-se a fornecer acesso contínuo ao Sistema, salvo em caso de manutenção programada, imprevistos ou situações que envolvam força maior. O usuário reconhece que o MiCore pode interromper ou suspender temporariamente o serviço para realizar atualizações, melhorias ou manutenção.
O MiCore compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais e empresariais tratadas na plataforma.
Os dados processados pelo Sistema são utilizados exclusivamente para fins operacionais e de comunicação autorizados pelos usuários e suas empresas.
O MiCore atua como operador de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), tratando as informações em nome dos controladores (clientes).
Os dados podem ser armazenados e processados por provedores de infraestrutura (como Amazon Web Services – AWS) e plataformas integradas (como Meta Platforms Inc.), sempre conforme os respectivos termos e políticas de privacidade.
As informações são criptografadas, armazenadas de forma segura e não são compartilhadas com terceiros para fins de marketing ou publicidade sem consentimento prévio.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o MiCore, incluindo, mas não se limitando a, software, design, estrutura e documentação, são de propriedade exclusiva da MiCore. O usuário não pode modificar, redistribuir, ou criar obras derivadas do Sistema sem autorização prévia por escrito.
O MiCore oferece suporte técnico conforme descrito no plano contratado pelo usuário. A assistência será fornecida de acordo com os processos estabelecidos e pode incluir acesso a recursos online, suporte por e-mail ou outras formas de comunicação conforme necessário.
O MiCore pode, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao Sistema, caso este viole os Termos e Condições. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme as condições descritas no contrato de serviço.
O MiCore não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente que possa surgir do uso do Sistema, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, falhas de serviço ou interrupções.
O MiCore pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, e o usuário será notificado das mudanças por meio de comunicação adequada. O uso contínuo do Sistema após a atualização de Termos e Condições implica na aceitação das novas disposições.
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada ao uso do Sistema será resolvida no foro da cidade de Pinhais, Estado do Paraná.
O MiCore integra-se a plataformas como WhatsApp Business API, Facebook, Instagram e outras, respeitando suas políticas e diretrizes.
O uso do Sistema deve estar em conformidade com os Termos de Serviço e Políticas de Mensagens da Meta, incluindo as regras sobre mensagens iniciadas por empresas, modelos de mensagens e proteção à privacidade dos usuários.
O envio de mensagens em massa, spam, conteúdo ofensivo, ilegal ou discriminatório é expressamente proibido.
Os usuários e titulares de dados podem solicitar, a qualquer momento:
Essas solicitações devem ser encaminhadas para o canal oficial de atendimento do MiCore por meio do e-mail sac@micore.com.br.
Todas as solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e requisitos legais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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As marcas e modelos citados são apenas para melhor compreensão dos usuários e como referência técnica para utilização correta das soluções. Isso decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (n. 9.279/96), que são leis federais (Brasil).As marcas e modelos citados são apenas para melhor compreensão dos usuários e como referência técnica para utilização correta das soluções. Isso decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (n. 9.279/96), que são leis federais (Brasil).
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